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Aprovado projeto que inclui valores de operações de crédito nas peças orçamentárias do município

Aprovado projeto que inclui valores de operações de crédito nas peças orçamentárias do município

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei 16/19, de autoria do Executivo. A proposição altera a Lei 6.106, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, a Lei 6.191, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019, e a Lei 6.213, de 6 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Canoas para o exercício econômico-financeiro de 2019, incluindo valores decorrentes de operações de crédito.

Segundo o Executivo, as alterações são necessárias em função da recente aprovação de dois projetos que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Os recursos serão utilizados na reforma, ampliação, reconstrução e construção de escolas da rede municipal, na amortização da dívida para encerramento de operação financeira referente ao Aeromóvel e na execução de um plano de mobilidade urbana.

A inclusão dos valores no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 é necessária tendo em vista que essas operações de crédito irão envolver o ano em vigor e os dois próximos exercícios, sem que tenha ocorrido previsão destes investimentos nas peças orçamentárias. Com isso, haverá um acréscimo de R$ 303.237.122,20 nas respectivas leis. Desse montante, R$ 18,8 milhões são referentes à operação com o Banco do Brasil, no exercício vigente, enquanto R$ 284.437.122,20 correspondem à operação com a Caixa Econômica Federal, valor que será distribuído entre os exercícios de 2019 a 2021.

O texto foi aprovado com uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, alterando os caputs dos artigos 2º, 3º e 4º. O projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Dario da Silveira e DJ Cabeção, ambos do PDT.