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Audiência pública irá discutir projeto que inclui valores de operações de crédito no Plano Plurianual, LDO e LOA

Audiência pública irá discutir projeto que inclui valores de operações de crédito no Plano Plurianual, LDO e LOA

A Comissão de Finanças e Orçamento realiza na quarta-feira, 8 de maio, audiência pública para discussão do projeto de lei 16/19, de autoria do Executivo. A proposição altera a Lei 6.106, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, a Lei 6.191, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019, e a Lei 6.213, de 6 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Canoas para o exercício econômico-financeiro de 2019, incluindo valores decorrentes de operações de crédito. A audiência acontece às 14h, no Plenário da Câmara.

As alterações são necessárias em decorrência da recente aprovação de dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Os recursos serão utilizados na reforma, ampliação, reconstrução e construção de escolas da rede municipal, na amortização da dívida para encerramento de operação financeira referente ao Aeromóvel e no plano de mobilidade urbana.

Segundo o Executivo, tendo em vista que essas operações de crédito irão envolver o ano em vigor e os dois próximos exercícios, sem que tenha ocorrido previsão destes investimentos nas peças orçamentárias, é necessário incluir os valores no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Com isso, haverá um acréscimo de R$ 303.237.122,20 nas respectivas leis. Desse montante, R$ 18,8 milhões são referentes à operação com o Banco do Brasil, no exercício vigente, enquanto R$ 284.437.122,20 correspondem à operação com a Caixa Econômica Federal, valor que será distribuído entre os exercícios de 2019 a 2021.