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Grande Expediente recebe família canoense que obteve na Justiça o direito de produzir canabidiol para tratamento da filha

Grande Expediente recebe família canoense que obteve na Justiça o direito de produzir canabidiol para tratamento da filha

A história da menina Caroline, de 9 anos, portadora da Síndrome de Dravet, ganhou repercussão nas últimas semanas, após uma decisão da Justiça de Canoas, que deu à família o direito de plantar e cultivar Cannabis sativa, planta que dá origem à maconha, para produzir de forma caseira o óleo canabidiol, medicamento feito à base da planta. Na sessão de terça-feira, 30, a professora Liane Maria Pereira, mãe da menina, relatou o impacto da decisão judicial, inédita no Rio Grande do Sul, na vida da família. O espaço foi proposto pelo vereador Ivo Fiorotti (PT).

A busca por um tratamento alternativo começou em decorrência das constantes crises convulsivas que a criança sofria em função da síndrome. Além de um histórico de internações, as limitações provocadas pela doença fizeram com que ela chegasse a precisar de cadeira de rodas para se locomover. Realidade que ficou para trás depois que os pais de Caroline conheceram em 2017 uma família de São Paulo que que havia obtido o direito de produzir o óleo para tratamento da filha.

O uso contínuo do óleo medicinal para combater as crises de convulsão, que chegavam a ser de 30 a 50 por dia, proporcionou melhora significativa a Caroline. A partir de então, a família entrou com um processo para poder cultivar a planta e começar a produção do óleo para o tratamento da criança. Em 2015, a família já havia adquirido judicialmente o direito de obter as ampolas do óleo. Em três anos, porém, o Estado fez repasses suficientes para seis meses de tratamento. O direito a produzir em casa o medicamento foi conquistado após um ano e meio de luta judicial. A decisão da 4ª Vara Criminal de Canoas é do dia 9 de abril. "Faria tudo outra vez. Pela minha filha e por outras famílias", enfatizou Liane.

Moção de apoio

Após o Grande Expediente, os vereadores aprovaram uma moção a ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, pedindo para agilizar a tramitação e votação do Projeto de Lei do Senado 514/2017. A proposição altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalizar o cultivo da Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

Segundo a moção, apresentada pelo vereador Ivo Fiorotti, existem outros projetos com o mesmo teor no Congresso Nacional, mas sem continuidade de tramitação. "Isso nos mostra que o tema precisa ser debatido e que há a necessidade de uma legislação que ampare as pessoas que precisam utilizar a cannabis como um medicamento", diz o texto.


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 Fotos: Aline Cruz/CMC