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Criado programa de incentivo à qualificação da atenção hospitalar em Canoas

Criado programa de incentivo à qualificação da atenção hospitalar em Canoas

A criação do Programa de Incentivo à Qualificação da Atenção Hospitalar em Saúde de Canoas (IQHC) foi aprovada, na última quinta-feira, 25, pela Câmara Municipal. A iniciativa, prevista no projeto de lei 22/19, de autoria do Executivo, aplica-se exclusivamente aos hospitais filantrópicos contratualizados, que tiverem habilitação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que possuam no mínimo 200 e no máximo 300 leitos operacionais totalmente regulados pelo município de Canoas.

Conforme o texto, o IQHC tem o objetivo de complementar o custeio do conjunto de ações de média complexidade na assistência hospitalar, com vistas à garantia do equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços do SUS. Para efeitos da lei, o custeio se refere ao pagamento de todos os serviços e materiais de consumo necessários à atenção integral ao usuário do SUS, como por exemplo: os medicamentos; honorários profissionais e gastos com pessoal; insumos hospitalares; exames complementares e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT); órteses, próteses e materiais (OPM); hemoderivados; uso de equipamentos e instalações necessárias ao atendimento.

O IQHC será repassado mensalmente, de acordo com os regramentos estabelecidos no instrumento contratual, ficando condicionado ao cumprimento das metas qualitativas estabelecidas no plano operativo integrante do contrato com o município. O valor corresponderá a percentual do total da média complexidade ambulatorial e hospitalar contratualizada entre o hospital e o gestor, tendo seus limitadores de percentuais e valores do teto máximo a serem estabelecidos em decreto municipal.

O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelos vereadores. Ela acrescenta parágrafo único ao art. 5º, criando a Comissão de Avaliação de Contratos (CAC), a ser regulamentada pelo Poder Executivo. Na justificativa da proposição, o governo ressalta que a complementação do custeio através do IQHC permitirá aos hospitais filantrópicos ampliar a realização de procedimentos de média complexidade, garantindo, dessa forma, maior acesso dos pacientes canoenses à assistência hospitalar necessária.