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Aprovada moção de apoio a plebiscito para decidir futuro de estatais

Aprovada moção de apoio a plebiscito para decidir futuro de estatais

Na sessão de terça-feira, 9, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, moção de apoio à realização de plebiscito para a venda de estatais. O requerimento, apresentado pelo vereador Dario da Silveira (PDT), manifesta a posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/19, encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.

O projeto trata da retirada de exigência de plebiscito para decidir o futuro de estatais. A PEC revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado. Dessa maneira, fica revogada a norma que estabelece que a alienação, a transferência do controle acionário, a cisão, a incorporação, a fusão ou a extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) somente poderão ser realizadas depois de manifestação popular expressa em consulta plebiscitária.

Segundo a moção, o posicionamento contrário à PEC 272 é justificado pela importância estratégica dessas companhias para a sociedade gaúcha. O texto também avalia que a situação financeira do Estado não será resolvida com a venda das empresas. A votação foi acompanhada por representantes de entidades que se manifestaram pedindo "Plebiscito Já”.

 

Foto: Aline Cruz/CMC