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Sessão ordinária de 28/3 – requerimentos aprovados

Requerimento 57/2019. Autoria: Gabinete Vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear aos 20 anos da criação do Departamento de Trânsito.

Requerimento 61/19. Autoria: Gabinete Vereador Marcio Freitas (PDT). Solicita a presença da secretária do Desenvolvimento Social de Canoas, Luisa Camargo, em data a ser aprazada, para explane sobre o trabalho realizado junto aos venezuelanos.

Requerimento 63/19. Autoria: Gabinete Vereador Alexandre Gonçalves (PPS). Solicita autorização para realização de audiências públicas para que seja debatida a situação do transporte público em Canoas.

Requerimento 65/19. Autoria: Gabinete Vereador Juares Hoy (PTB). Moção de Apoio à convocação imediata e nomeação candidatos aprovados no concurso da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em 2018, com o objetivo de suprir o efetivo da Polícia Civil, que hoje se encontra com um déficit de aproximadamente quatro mil agentes.

Requerimento 66/19. Autoria: Diversos Vereadores. Moção de Repúdio referente ao valor da tarifa da passagem unitária de transporte público praticado pela Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (SOGAL).

Requerimento 67/19. Autoria: Vereador Dario da Silveira (PDT). Solicita a inclusão na Ordem do Dia de 02/04 dos projetos de lei nº 13 e 28/2019, ambos de sua autoria.

 

Pareceres contrários da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)*

Parecer contrário ao PL 76/2018, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT), que dispõe sobre marcação de consultas por tele agendamento para idosos e pessoas com deficiência, ambas com restrição de mobilidade física no município de Canoas.

Parecer contrário ao PL 77/2018, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT), que dispõe sobre a divulgação do preço por litro para bebidas nos supermercados de Canoas.

Parecer contrário ao PL 78/2018, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT), que dispõe sobre a necessidade de banheiro público na região do chamado Calçadão no centro de Canoas.

Parecer contrário ao PL 81/2018, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT), que dispõe sobre a instalação de tomadas para carregadores via conexão USB nos ônibus intermunicipais de Canoas.

Parecer contrário ao PL 83/2018, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT), que dispõe sobre a execução dos hinos do Rio Grande do Sul e de Canoas nas escolas da rede pública municipal de Canoas.

Parecer contrário ao PL 84/2018, de autoria do vereador DJ Cabeção (PDT), que dispõe sobre a criação de áreas temporárias para embarque e desembarque dos passageiros usuários dos serviços de transporte por aplicativo em Canoas em eventos com estimativa de público maior que cinco mil pessoas.

Parecer contrário ao PL 85/2018, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT), que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para socorristas da SAMU.

*os projetos de lei serão arquivados