loader
Criada Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública

Criada Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, 14, a criação da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública e de acompanhamento e debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 06/2019. O requerimento foi apresentado pelos vereadores Ivo Fiorotti (PT), Aloisio Bamberg (PCdoB), Dario da Silveira (PDT), Emilio Neto (PT), Eric Douglas (PTB) e Maria Eunice (PT).

A ideia é fazer com que o Legislativo canoense se posicione em defesa da Previdência Social "como política pública fundamental para a proteção e seguridade dos brasileiros" e acompanhe o debate no Congresso Nacional em relação à tramitação PEC 06/2019, proposta pelo governo federal. Para isso, a comissão prevê a promoção de seminários, audiências públicas, debates em escolas e demais espaços de segmentos sociais.

Além da questão do tempo de contribuição e da idade, a reforma em debate no Congresso atinge o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o valor é de um salário mínimo para idosos (acima de 65 anos) e deficientes em situação de miséria. Pela proposta, a idade para receber o benefício subiria de 65 para 70 anos, e aos 60 anos, os idosos poderiam receber o valor de R$ 400. "Sabemos que muitas pessoas dependem deste benefício, e mesmo com o valor de um salário mínimo, ainda passam por inúmeras dificuldades financeiras", diz o requerimento.

A comissão será presidida por Fiorotti (PT) e terá como relator o vereador Eric Douglas (PTB). Os demais membros são: Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (PDT), Patteta (Progressistas), José Carlos Patricio (PSD) e Linck (MDB).

Em 2017, a Câmara Municipal já havia instalado uma Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública. Estava em debate na época a PEC 287/2016, que tinha entre os pontos polêmicos a elevação da idade mínima para aposentadoria, o tempo de contribuição para homens e mulheres e as regras de transição.

 

Foto: Aline Cruz/CMC