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Câmara autoriza Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 284,4 milhões

Câmara autoriza Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 284,4 milhões

Câmara autoriza Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 284,4 milhões

Foi aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira, 13, durante sessão extraordinária, o projeto de lei PL 12/19, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 284,4 milhões. Os recursos serão utilizados na amortização da dívida do contrato de financiamento do Aeromóvel e na implantação do plano de mobilidade urbana.

As obras previstas compreendem aproximadamente 12 quilômetros de corredores exclusivos para o transporte coletivo, 70 quilômetros de vias pavimentadas e 40 quilômetros de ciclovias. O financiamento ocorrerá através do programa FINISA da Caixa Econômica Federal. Na justificativa, o Executivo esclarece que a proposta busca o encerramento da operação financeira contratada para o projeto do Aeromóvel em 2014, no valor de R$ 287 milhões, e a reutilização do saldo nos eixos estruturais de mobilidade urbana.

Sessão extraordinária

O PL havia sido incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária de terça-feira, 12. O secretário municipal de Projetos Estratégicos, Odir Luiz Baccarin, chegou a fazer uma breve apresentação da proposta em Plenário, mas a discussão acabou adiada devido a dúvidas apresentadas por parte dos vereadores. Nesta quarta-feira, 13, técnicos da Prefeitura estiveram na Câmara para responder aos questionamentos dos parlamentares e, no final da tarde, houve a convocação de sessão extraordinária para votar a proposição.

A proposição recebeu dois votos contrários. Os vereadores Dario da Silveira e DJ Cabeção, ambos da bancada do PDT, defenderam a necessidade de mais tempo para a apreciação da matéria e decidiram votar contra o projeto. Dario alegou que a tramitação foi apressada e que as comissões emitiram parecer na própria terça-feira, sem tempo para ampliar o debate. DJ Cabeção destacou que o adiamento da votação permitiria aprofundar a análise do texto, principalmente pelo alto valor do financiamento. Alguns dos vereadores que se manifestaram favoráveis à proposta lamentaram a decisão do governo de não dar seguimento ao projeto do Aeromóvel, mas consideraram que a alternativa apresentada trará muitos benefícios para a cidade.

A nova operação, com o valor de R$ 284.437.122,20, está formatada em cinco eixos:

Eixo 1 – Amortização de Dívida do Contrato de Financiamento nº 415.700-51/2014 – Etapa I – Implantação Aeromóvel, no valor de R$ 60.432.272,60;

Eixo II – Implantação da Rede Complementar Multimodal de Mobilidade Urbana e revitalização do terminal Mathias Velho, no valor de R$ 76.627.947,00.

Eixo III – Implantação da Rede Cicloviária conectada às estações da Linha Trensurb, no valor de R$ 12.600.000,00.

Eixo IV – Implantação da Rede Estrutural Multimodal de Mobilidade Urbana composta por sistema Troncalizado de BRS, no valor de R$ 108.081.402,60.

Eixo V – Implantação da Rede de Acessibilidade da Área Central do Município, no valor de R$ 26.695.500,00.

 

Foto: Aline Cruz/CMC