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Aprovado projeto que concede maior transparência à contratação de empresas terceirizadas

Aprovado projeto que concede maior transparência à contratação de empresas terceirizadas

Foi aprovado pelos vereadores projeto de resolução 06/18, que buscar dar mais transparência à contratação de serviços terceirizados no âmbito do Poder Legislativo. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, prevê a divulgação dos dados dos sócios e dos empregados de empresas terceirizadas que prestem serviços à Câmara Municipal de Canoas, possibilitando um maior controle da sociedade.

De acordo com o texto, o Legislativo, quando tomador de trabalho temporário ou contratante de empresas de prestação de serviços, deverá divulgar no portal de transparência na Internet: os nomes dos sócios das empresas contratadas; os nomes, salários, cargas horárias e os locais habituais de exercício dos empregados utilizados na execução do contrato. As informações são de interesse coletivo ou geral, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Para os contratos assinados e/ou renovados a partir da data de publicação da Resolução, será exigido das empresas contratadas, como requisito de contratação, comprovação da qualificação técnica ou operacional dos funcionários utilizados na execução do contrato, além da disponibilização das informações elencadas à Câmara de Canoas, mensalmente, sob pena de não recebimento de pagamento. O projeto de resolução, votado em 20 de dezembro, foi elaborado pela comissão especial encarregada de apurar denúncias envolvendo supostas irregularidades em contratações de funcionários por empresas terceirizadas que prestavam serviços ao município.