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Projeto prevê divulgação de lista atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde

Projeto prevê divulgação de lista atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde

Projeto de lei aprovado na quinta-feira, 27, prevê a divulgação, pelo poder público, da relação atualizada de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e disponíveis na rede de saúde pública municipal. As informações deverão ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, nos pontos de distribuição das medicações, nas dependências das unidades de saúde (UBS e UPAS) e nos hospitais. A proposição (PL 40/18) é do vereador César Augusto (PRB).

O texto estabelece que a informação deve ser precisa quanto aos medicamentos de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta no sistema de saúde. Em caso de falta de medicação, deverá ser divulgada a previsão de data de regularização do fornecimento.

"Acreditamos que é direito do cidadão ter acesso à relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede de saúde pública municipal, sendo a divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial aos que utilizam o Sistema Único de Saúde. O cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos ele tem o direito de acessar gratuitamente, custeados pelos cofres públicos", afirma o autor. O vereador César Augusto destaca ainda que a informação sobre os medicamentos em falta ajudará o paciente a não perder tempo se deslocando até os pontos de distribuição e unidades de saúde, aguardando em filas para receber a resposta de que o medicamento não está disponível.