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Alteração no Plano Diretor Cicloviário é debatida em audiência pública

Alteração no Plano Diretor Cicloviário é debatida em audiência pública

Audiência pública realizada pela Câmara discutiu o projeto de lei do Executivo que promove alterações no Plano Diretor Cicloviário de Canoas. O debate foi promovido pela comissão especial criada no Legislativo para tratar da matéria, presidida pelo vereador DJ Cabeção (PDT). O evento, realizado na sexta-feira, 21, reuniu representantes do Executivo e de ciclistas.

O PL 49/2018 acrescenta o art. 14-A à Lei nº 5.938, de 29 de julho de 2015, que institui o Plano Diretor Cicloviário. A proposta prevê que em ruas e avenidas já implantadas, com o objetivo de diminuir o impacto no gabarito existente, as ciclofaixas e as ciclovias estabelecidas nas tipologias constantes do Anexo 2 da Lei poderão ter suas medidas alteradas nos seguintes termos: I - nos trechos unidirecionais, a medida mínima interna da ciclofaixa deverá ter 110 cm e da ciclovia deverá ter a medida mínima interna de 110 cm; II - nos trechos bidirecionais, a medida mínima interna da ciclofaixa/ciclovia deverá ter 210 cm. A faixa de separação entre a ciclofaixa e a pista de rolamento deverá ter, no mínimo, 40 cm de largura e conter elementos segregadores.

Segundo o secretário municipal adjunto de Projetos Estratégicos, Francisco Horbe, as alterações propostas pelo governo buscam viabilizar o projeto do Caminho dos Parques, que pretende ligar o Parque Getúlio Vargas (Capão do Corvo), no bairro Marechal Rondon, ao Parque Eduardo Gomes (Parcão), no bairro Fátima, totalizando 4,2 km de extensão. O secretário enfatizou que existem conflitos entre o texto do Plano Diretor Cicloviário e o que prevê o Caminho dos Parques. "Existe uma incompatibilidade em parte do trajeto", argumentou.

A proposição foi alvo de críticas dos representantes dos ciclistas. Hugo Lagranha Neto, do Pedala Canoas, apontou que o texto é uma mutação do projeto apresentado em 2017 e que acabou arquivado. "Foram desconsideradas todas as ponderações feitas na audiência pública realizada em agosto do ano passado”, enfatizou. A aprovação das alterações, segundo ele, irá anular todo o estudo técnico, realizado entre 2014 e 2016, que levou à formulação do Plano Cicloviário. Isabel Amaral, do Quinta do Pedal, acrescentou ainda que a diminuição da metragem coloca em risco de a vida dos ciclistas.

A polêmica em torno do projeto também norteou os pronunciamentos dos vereadores que acompanharam a audiência pública. A vereadora Maria Eunice (PT) disse que faltou sensibilidade ao governo e que não é possível votar um projeto dessa magnitude sem um tempo maior para discuti-lo com a sociedade. José Carlos Patricio (PSD) sinalizou que há dúvidas para votar o projeto já no próximo dia 27, quando ocorre a última sessão ordinária do ano. Cris Moraes (PV) afirmou que, diante do impasse, há necessidade de um tempo maior para dialogar com os movimentos.

Relator da comissão especial, o vereador Aloisio Bamberg (PCdoB) questionou os representantes do governo sobre a possibilidade de manter o gabarito aprovado em 2015. A posição de Bamberg foi acompanhada pelo presidente da comissão. DJ Cabeção também apontou pouco tempo para uma análise mais aprofundada da matéria. A audiência pública contou ainda com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Moacir Stello.