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Ampliação do quadro de servidores do Canoasprev é aprovado

Ampliação do quadro de servidores do Canoasprev é aprovado

Projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira, 18, altera dispositivos das leis nº 4.739/03, que cria o Instituto Canoasprev, e nº 5.877/14, que dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração do quadro geral da administração pública de Canoas. A proposição (PL 45/18) busca, segundo o Executivo, adequar o número de servidores diante do aumento da demanda de trabalho da autarquia.

O texto propõe a criação de oito cargos de provimento efetivo, sendo seis de técnico administrativo, um de médico e um de Assistente Social. De acordo com o governo, como nenhuma das diretorias possuía unidades e equipes organizadas para o trabalho, a proposta contempla a criação de dez funções gratificadas, sendo três de Chefe de Unidade (FG-B) e sete de Gerente de Equipe (FG-C). As demais alterações tratam da mudança de nomenclatura, como de Secretário-Adjunto para Vice-Presidente, e de outros ajustes de compatibilidade do texto legal.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que, desde a constituição do Canoasprev, houve um incremento significativo na rotina de trabalho. No ano de 2003, o instituto administrava 843 aposentados e 214 pensionistas. Em setembro de 2018, o número de aposentados e pensionistas girou próximo dos 3 mil. Já em relação ao Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSEM), o ano de 2017 encerrou com 8.702 beneficiários. “Como se verifica, esse incremento quantitativo ampliou desproporcionalmente a demanda de trabalho, o que por si só justificaria a necessidade de apresentação da matéria. No entanto, somado ao fato de que também o quadro de pessoal do Canoasprev passa por reduções por força de pedidos de aposentadorias e exonerações, a necessidade de ajuste no âmbito organizacional e administrativo se tornou imprescindível”, explica o governo.