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Aprovado projeto que trata de empréstimo para pagamento do 13º ao funcionalismo

Aprovado projeto que trata de empréstimo para pagamento do 13º ao funcionalismo

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 13, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre autorização para quitação de encargos financeiros referentes às consignações bancárias dos valores relativos ao pagamento da Gratificação Natalina de 2018. O pagamento, que deveria ocorrer em 20 de dezembro, não encontra suporte nas receitas do município, segundo o governo.

Na justificativa do projeto (PL 54/18), o Executivo destaca que as despesas realizadas no período superaram o esperado, especialmente pelos valores referentes a repasses da área da saúde, verbas não repassadas pelo governo do Estado. Além disso, informa que os restos a pagar dos exercícios anteriores comprometeram o orçamento. "Estes resultados têm exigido do município uma readequação do fluxo de despesas com o objetivo de minimizar os efeitos do desencontro entre arrecadação e despesas", diz o texto.

Diante da falta de recursos financeiros para o pagamento do 13º salário, o município custeará as despesas bancárias decorrentes da contratação de empréstimo consignado pelos servidores. Antes da votação do projeto, o secretário adjunto de Governo, Guido Bamberg, garantiu que serão tomadas providências para evitar, ao máximo, transtornos para os funcionários. A ideia, segundo ele, é separar os contratos por secretaria para que os servidores possam assinar o documento em suas próprias unidades, sem precisar se deslocar até a agência bancária.