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Aprovadas alterações no Plano Diretor Urbano Ambiental

Aprovadas alterações no Plano Diretor Urbano Ambiental

A lei nº 5.961, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas (PDUA), passará por alterações a partir de dois projetos de lei aprovados, nesta terça-feira, 20, pela Câmara Municipal. De autoria do Executivo, as propostas promovem a ampliação da Unidade de Conservação na antiga Fazenda Guajuviras e a modificação em parte do zoneamento em terras de propriedade do município de Canoas e do Estado, localizadas no bairro Niterói.

PL 36/18 - Amplia em mais quatro hectares a Unidade de Conservação existente na antiga Fazenda Guajuviras, imóvel de propriedade do município. Segundo o governo, trata-se de um compromisso assumido em audiência no Legislativo, quando se discutiu mudança do zoneamento de Parque Urbano de uma área de 8 mil metros quadrados, próxima ao novo shopping.

PL 40/18 - Modifica parte do zoneamento no bairro Niterói, em terras de propriedade do município de Canoas e do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar o Parque Industrial Jorge Lanner. A medida busca possibilitar a criação de mais postos de trabalho e o incremento de impostos na arrecadação municipal.

Desafetação

Também houve a aprovação do projeto de lei 41/18, que dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do município e autoriza a alienação. A proposição transforma o imóvel situado no bairro Niterói, com 90 hectares, constituído pelas matrículas nº 109379, nº 109380 e nº 109381, em área de ampliação do Parque Industrial Jorge Lanner. “A proposta tem como objetivo desafetar esses imóveis, transformando a Área Verde em Área Dominical e autorizar o Município a alienar os lotes, resultantes da aprovação do Loteamento Industrial Jorge Lanner II, através de Concorrência Pública”, explica a justificativa do projeto.