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Projeto da LOA 2019 é apresentado em audiência pública

Projeto da LOA 2019 é apresentado em audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara promoveu na tarde desta terça-feira, 20, audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O evento oportunizou o detalhamento do PL 38/18, atendendo a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A proposta prevê para o próximo ano uma receita de R$ 2,06 bilhões.

Entre as secretarias, o maior lançamento é para a Saúde, com mais de R$ 451 milhões, com ações que incluem a ampliação e a qualificação da rede de atendimento e a manutenção das UPAs, UBS e do Salvar Samu. Para a educação estão previstos mais de R$ 306 milhões, a serem empregados na expansão da oferta de vagas, a partir da construção, ampliação e revitalização de escolas, e no fornecimento de uniformes de material escolar, entre outros projetos. Dentro do grupo de despesas, pessoal e encargos totalizam 33,15% do orçamento, o custeio corresponde a 40,19% e os investimentos ficam em 23,12%.

Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Cristina Sabka. A audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Linck (MDB), reuniu também o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Accinelli e o secretário adjunto de Governo, Guido Bamberg, além dos titulares e adjuntos das demais secretarias.

Os interessados em apresentar sugestões de emendas à LOA têm até o dia 26 de novembro para encaminhá-las à Comissão de Finanças e Orçamento, o que deve ser feito por meio de ofício via Protocolo da Câmara. O projeto precisa ser votado pelos vereadores e devolvido ao Executivo, para sanção do prefeito, até 30 de novembro.

 

 

Foto: Gabriel Silva/CMC