loader
Projeto do Executivo altera dispositivos da lei que dispõe sobre a Gratificação de Resolutividade

Projeto do Executivo altera dispositivos da lei que dispõe sobre a Gratificação de Resolutividade

Na sessão de quarta-feira, 14, foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei 47/18, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.912, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a Gratificação de Resolutividade e dá outras providências. A proposição ajusta a alínea "a" do Anexo II da lei em virtude da criação da Secretaria Municipal de Governo (SMG).

Na justificativa, o Executivo explica que essa adequação não repercutirá em qualquer aumento de despesa com pessoal. O texto também estabelece que não se aplicará a GRE às Subprefeituras integrantes do Gabinete do Prefeito.