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Rejeitada criação da emenda impositiva

Rejeitada criação da emenda impositiva

A Câmara rejeitou, nesta terça-feira, 30, em segundo turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), apresentada pelo conjunto de vereadores, que regulamenta o orçamento impositivo em Canoas, com base nos artigos 165, 166 e 198 da Constituição federal. A ideia era possibilitar que os parlamentares, por meio de emendas, pudessem aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo para que ocorresse uma alocação mais específica dos recursos. O projeto, aprovado em primeiro turno, precisava do voto favorável de dois terços dos vereadores, o que não ocorreu nessa segunda votação.