loader
Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura de Canoas

Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura de Canoas

Foi aprovado pela Câmara, na quinta-feira, 25, projeto de lei que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Canoas e dá outras providências. O PL 43/2018, encaminhado pela administração municipal, promove uma reforma administrativa da Prefeitura.

Uma das alterações diz respeito à função de Chefe de Unidade, equivalente aos cargos de CC-5 e FG-B, em cumprimento à ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 70077014448, que declarou inconstitucional o provimento por cargo em comissão. Diante disso, foi readequada a estrutura de todos os órgãos, já contemplando a observância da imposição legal. Segundo o governo, as demais alterações no quadro de cargos buscam apenas dar suporte aos novos serviços e ações.

O texto também prevê mudanças na denominação de secretarias, permanecendo as pastas de Planejamento e Gestão, da Fazenda, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Saúde, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Obras, de Transporte e Mobilidade, de Desenvolvimento Econômico, da Cultura e do Turismo, de Serviços urbanos e da Segurança Pública e Cidadania. As novidades são as secretarias de Projetos, Captação e Monitoramento, de Projetos Estratégicos, dos Direitos Humanos e Participação Social, das Licitações e das Relações Institucionais e Comunicação. Também fica extinto o Instituto CANOAS XXI, criado pela Lei nº 5.365, de 8 de janeiro de 2009.