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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 foi aprovado, nesta terça-feira, 9, pelos vereadores. A estimativa da receita consolidada para o próximo ano é de R$ 2.061.727.978,00 (dois bilhões, sessenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e oito reais), correspondendo a uma variação nominal de 17% em relação à projeção para 2018.

A partir do lema Criar, Construir e Viver, o governo apresenta no documento as ações para 2019, em consonância com o Plano Plurianual, com destaque para as ações em segurança pública, como a aquisição de equipamentos e tecnologia, prevendo o aumento no número de câmeras de monitoramento e a realização de esforços para estreitar a parceria com os outros órgãos de segurança pública. Também cita a continuidade das ações em obras e atividades para reduzir os alagamentos causados por fortes chuvas e temporais. Quanto à área de desenvolvimento urbano e habitação, estão previstos investimentos em fiscalização de áreas, calçadas, construções e terrenos irregulares, com o objetivo de melhorar o passeio dos pedestres, em especial dos portadores de deficiência, bem como a redução de invasões e a eliminação de depósito de lixo irregular.

Entre as secretarias, o maior lançamento é para a saúde, com R$ 451.662.503,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e três reais), com ações que incluem a ampliação e a qualificação da rede de atendimento e a manutenção das UPAs, UBSs e do Salvar Samu. Para a educação estão previstos R$ 311.335.729,00 (trezentos e onze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais), a serem empregados na expansão da oferta de vagas, a partir da construção, ampliação e revitalização de escolas, e no fornecimento de uniformes de material escolar, entre outros projetos.

Em relação aos investimentos, estão previstos valores consolidados na ordem de R$ 399.610.507,00 (trezentos e noventa e nove milhões, seiscentos e dez mil, quinhentos e sete reais). Dentro do grupo de despesas, pessoal e encargos totalizam 33,1% do orçamento e o custeio corresponde a 44,1%. Na composição da receita, a administração direta soma R$ 1.748.985.978,00 (um bilhão, setecentos e quarenta e oito milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais), enquanto na administração indireta, o Canoasprev soma R$ 312.742.000,00 (trezentos e doze milhões, setecentos e quarenta e dois mil reais).

 

Foto: Gabriel Silva/CMC