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Aprovado projeto que trata do salário e da carga horária dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Aprovado projeto que trata do salário e da carga horária dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Na sessão de quinta-feira, 16, os vereadores aprovaram modificações nas leis que tratam das funções de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias. O PL 28/2018, apresentado pelo Executivo, equipara os salários e a carga horária dos trabalhadores que atuam nessas áreas.

A proposição altera a redação da Lei nº 5.443, de 25 de novembro de 2009, e da Lei nº 5.483, de 13 de janeiro de 2010. Pela nova redação, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e vencimento salarial básico mensal no valor de R$ 1.224,00. De acordo com o Executivo, o projeto busca atender ao disposto na Lei federal 11.350, de 2006, com as mudanças promovidas pelas leis 12.994, de 2014, e 13.342, de 2016, que disciplinam o salário profissional básico nacional, a carga horária e a insalubridade desses profissionais.

 

 

Crédito da foto: Gabriel Silva/CMC