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Aprovada moção de repúdio contra aprovação do PL dos Agrotóxicos em comissão da Câmara dos Deputados

Aprovada moção de repúdio contra aprovação do PL dos Agrotóxicos em comissão da Câmara dos Deputados

Os vereadores canoenses aprovaram, nesta terça-feira, 10, moção de repúdio contra a aprovação do projeto de lei 6299/2002, conhecido como PL do Veneno, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 25 de junho, a comissão especial que analisa a matéria aprovou o parecer favorável do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O requerimento da moção foi apresentado pelo vereador Ivo Fiorotti (PT) e ganhou o apoio dos demais parlamentares.

O projeto flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, alterando os artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Esses itens dispõem sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

A moção alerta que a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, irá desencadear uma série de problemas: "O agrotóxico passa a ser chamado de pesticida/defensivo fitossanitário. O controle, que hoje é feito de forma interministerial pelo Ministério da Agricultura, IBAMA e ANVISA, será realizado apenas pelo Ministério da Agricultura. Além disso, outro problema será o prazo para certificação de novos agrotóxicos, que em média levava 8 anos e que agora terá o prazo máximo de dois anos. Desta forma, estão querendo permitir o uso do agrotóxico enquanto está sendo avaliado se faz bem ou não", diz o documento.

O texto destaca que a proposta está na contramão da alimentação saudável, representada em Canoas por iniciativas como a Horta Comunitária da Vila União dos Operários - HOCOUNO, no bairro Mathias Velho, e a Horta Comunitária do Residencial Santa Isabel, no bairro Harmonia, que investem no plantio sem agrotóxicos, com sistema de compostagem para o cultivo de verduras, hortaliças e ervas. Diversas entidades já vêm se manifestando contra o PL dos Agrotóxicos, entre elas o Instituto Nacional do Câncer (Inca).