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Proposta de alteração no Plano Diretor Cicloviário é debatida em audiência

Proposta de alteração no Plano Diretor Cicloviário é debatida em audiência

Audiência pública realizada pela Câmara, na tarde desta quarta-feira (30/8), discutiu o projeto de lei do Executivo que promove alterações no Plano Diretor Cicloviário de Canoas. O debate foi promovido pela comissão especial criada no Legislativo para tratar da matéria, presidida pelo vereador Cris Moraes (PV).

Na abertura do evento, o relator da comissão, vereador José Carlos Patricio (PSD), leu a proposição (PL 21/2017) na íntegra para que todos os presentes tomassem ciência do conteúdo do texto. O projeto, em tramitação na Câmara, acrescenta o art. 14-A à Lei nº 5.938, de 29 de julho de 2015, que institui o Plano Diretor Cicloviário.

Segundo a alteração proposta, em ruas e avenidas já implantadas com o objetivo de diminuir o impacto no gabarito existente, as ciclofaixas e as ciclovias estabelecidas nas tipologias constantes do Anexo 2 da Lei poderão ter suas medidas alteradas nos seguintes termos: I - nos trechos unidirecionais, a medida mínima interna da ciclofaixa deverá ter 150 cm e da ciclovia deverá ter a medida mínima interna de 120 cm; II - nos trechos bidirecionais, a medida mínima interna da ciclofaixa/ ciclovia deverá ter 250 cm.

Nos casos previstos no artigo, a faixa de separação entre a ciclofaixa e a pista de rolamento deverá ter, no mínimo, 40 cm de largura e conter elementos segregadores. Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que as medidas estão de acordo com o recomendado no Caderno de Referência para Elaboração de Planos de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades do Ministério das Cidades e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O diretor presidente do Instituto Canoas XXI, Beto Steinmetz, explicou que as mudanças buscam viabilizar a implantação das ciclovias e visam, sobretudo, a segurança dos ciclistas. Segundo ele, foram detectadas dificuldades para a implantação do texto original, principalmente no que diz respeito às questões de segurança. "A maior preocupação é com o cliclista", salientou. Steinmetz enfatizou ainda que parte das dificuldades está relacionada à falta de um plano diretor de mobilidade urbana para a cidade e disse que o documento está sendo elaborado pelo atual governo.

A apresentação do projeto foi criticada nas manifestações dos ciclistas, que reclamaram da demora na implantação das ciclovias. Em suas falas, eles destacaram que muitos trabalhadores e estudantes deixam de usar a bicicleta como meio de transporte em função da falta de condições nas vias. Isabel Silva, do Pedala Canoas, questionou a necessidade de discutir novamente algo que já foi aprovado e que já conta com recursos para a implantação. Hugo Simões Lagranha Neto, também do Pedala Canoas, acrescentou que o projeto original foi debatido amplamente com a comunidade.

Cris Moraes afirmou que a intenção da audiência foi abrir a discussão sobre o tema e que outras reuniões acontecerão. "Nossa discussão não se encerra aqui. A soma de esforços entre o segmento e os poderes Executivo e Legislativo fará com que possamos dar um bom encaminhamento ao plano cicloviário. Falar em ciclovia não é apenas a demarcação no chão e a sinalização, mas o fomento da utilização da bicicleta e do respeito ao cliclista, e isso representa uma mudança de cultura", frisou o parlamentar.

O Legislativo receberá até o dia 11 de setembro sugestões ao projeto, que devem ser encaminhadas via protocolo da Câmara. As manifestações serão encaminhadas ao Executivo. A comissão especial tem como membros: Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Ivo Fiorotti (PT), Linck (PMDB), Marcus Vinícius Machado - Quinho (PDT), Patteta (PP) e Sargento Santana (PTB).