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Aprovada isenção de IPTU a portadores de câncer, Aids ou insuficiência renal crônica

Aprovada isenção de IPTU a portadores de câncer, Aids ou insuficiência renal crônica

Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (24/8), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes contribuintes portadores de câncer, AIDS ou insuficiência renal crônica. O benefício, que se estende aos cônjuges e filhos, abrangeria aqueles que comprovem renda familiar de até quatro salários mínimos vigentes no país. O PL 05/2017 é de autoria do vereador Eric Douglas (PTB).

Segundo o texto, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família. O benefício terá validade por um ano, sendo necessário, após esse período, novo requerimento junto à Prefeitura. A proposição também autoriza o Executivo a conceder remissão de débitos referentes ao IPTU, a partir da data do diagnóstico da doença, e não desobriga o contribuinte do pagamento das taxas.

“O IPTU, em diversas localidades do país, possui custo elevado, devendo o município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”, destaca o autor do projeto. Eric Douglas cita, na justificativa do projeto, legislações semelhantes criadas em outros municípios brasileiros.