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Audiência pública irá debater projeto de alteração do Plano Diretor Cicloviário de Canoas

Audiência pública irá debater projeto de alteração do Plano Diretor Cicloviário de Canoas

A Câmara Municipal de Canoas realizará audiência pública na próxima quarta-feira, 30 de agosto, para debater o Projeto de Lei 21/2017, de autoria do Executivo, que prevê alterações no Plano Diretor Cicloviário do município. O evento será realizado pela comissão especial que analisa a proposição, às 15h, no Plenário do Legislativo.

O PL 21/2017 acrescenta o art. 14-A à Lei nº 5.938, de 29 de julho de 2015, que institui o Plano Diretor Cicloviário de Canoas. Segundo a alteração proposta, em ruas e avenidas já implantadas com o objetivo de diminuir o impacto no gabarito existente, as ciclofaixas e as ciclovias estabelecidas nas tipologias constantes do Anexo 2 da Lei poderão ter suas medidas alteradas nos seguintes termos: I - nos trechos unidirecionais, a medida mínima interna da ciclofaixa deverá ter 150 cm e da ciclovia deverá ter a medida mínima interna de 120 cm; II - nos trechos bidirecionais, a medida mínima interna da ciclofaixa/ ciclovia deverá ter 250 cm.

Nos casos previstos no artigo, a faixa de separação entre a ciclofaixa e a pista de rolamento deverá ter, no mínimo, 40 cm de largura e conter elementos segregadores. Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que as medidas estão de acordo com o recomendado no Caderno de Referência para Elaboração de Planos de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades do Ministério das Cidades e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A comissão especial é presidida pelo vereador Cris Moraes (PV) e tem José Carlos Patricio (PSD) como relator. Os demais membros são: Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Ivo Fiorotti (PT), Linck (PMDB), Marcus Vinícius Machado - Quinho (PDT), Patteta (PP) e Sargento Santana (PTB).