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Moção de repúdio à criação de fundo público para financiamento de campanhas é aprovada pelos vereadores

Moção de repúdio à criação de fundo público para financiamento de campanhas é aprovada pelos vereadores

A Câmara aprovou, na última terça-feira (22/8), moção de repúdio à criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O requerimento foi apresentado pelo vereador Marcus Vinícius Machado - Quinho (PDT) e subscrito pela maioria dos vereadores.

O texto manifesta a posição contrária dos parlamentares canoenses à criação de um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais – a proposta inicial era de R$ 3,6 bilhões (0,5% da Receita Corrente Líquida). Quinho afirmou que os números apresentados não têm base em qualquer estudo ou planejamento de necessidade. "É um disparate, ainda mais em um momento de crise e recessão econômica vivido por nosso país, que tantas necessidades apresenta em áreas vitais como saúde, educação e segurança", acrescentou.

O presidente da Câmara, vereador Juares Hoy (PTB), destacou que com o valor anunciado num primeiro momento seria possível construir nove mil creches no valor de R$ 400 mil cada. "É um projeto inaceitável, não é possível permitir mais esse assalto aos cofres públicos", disse. O vereador Aloisio Bamberg (PCdoB) apontou a falta de legitimidade dos deputados federais para conduzir o tema e representar o povo brasileiro.

Ao manifestar o voto favorável da bancada à moção, o vereador Emilio Neto (PT) enfatizou que o Congresso não tem credibilidade e que os parlamentares estão atuando apenas em causa própria. "O PT sempre foi favorável ao financiamento público de campanha, mas o momento atual é de desconfiança, não é propício para aprovar o uso do dinheiro público", argumentou. Ivo Fiorotti, também do PT, criticou a falta de clareza em relação aos recursos e a ausência de regramento para a distribuição aos partidos. "Não se trata de uma reforma política, mas de uma reforma eleitoral", declarou.

O vereador José Carlos Patricio (PSD) defendeu que o momento brasileiro requer outra realidade e que ela não contempla o gasto de dinheiro público em campanhas eleitorais: "Precisamos dar um novo horizonte à política. Não se faz campanha somente com dinheiro, mas com candidatos preparados e com uma boa história de vida construída". O vereador Canhoto (SD) ressaltou que os recursos públicos devem ser destinados a áreas como a saúde e educação, e não para campanhas eleitorais. O vereador Gilson Oliveira (PP) também comentou o tema e argumentou que o assunto é complexo e que as alternativas apresentadas até o momento pelo Congresso se mostram inviáveis. "São as mais incoerentes diante do momento que o país vive", frisou.

Cezar Mossini (PMDB), que não subscreveu o texto, comentou os motivos que o levaram a votar contrário ao requerimento. O vereador avaliou que o assunto é amplo e que a sociedade precisa apontar de onde os políticos irão buscar recursos para a campanha, já que o STF proibiu doações de pessoas jurídicas. "O projeto é toda a proposta de mudança da legislação eleitoral, que compreende outras medidas, não apenas a criação do fundo", ponderou.

Proposta é modificada pela Câmara dos Deputados

Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados decidiu retirar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida ao fundo público para campanhas eleitorais. Ainda falta, porém, apreciar o restante do texto que cria esse fundo.