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Lei Brasileira de Inclusão é tema de Grande Expediente

Lei Brasileira de Inclusão é tema de Grande Expediente

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), foi tema de Grande Expediente realizado na sessão desta terça-feira (22/8). O espaço foi proposto pelo vereador Paulinho de Odé (PT) para que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDIP) apresentasse o relatório das atividades do último período e a programação da 20ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

Os avanços conquistados a partir da LBI foram comentados pelo diretor de Temáticas do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Moises Bauer. Ele salientou que o Brasil possui uma das melhores e mais modernas legislações em relação a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Um dos principais pontos, segundo ele, diz respeito a uma nova perspectiva trazida pelo texto, que não trata apenas da deficiência na pessoa, mas da deficiência na sociedade, dando destaque ao problema da falta de acessibilidade. "A deficiência não está nas pessoas. Ela é apenas mais uma característica. A sociedade precisa estar preparada para acolher e incluir a todos", ponderou.

O diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência, Jair Silveira, lembrou que a lei, que entrou em vigor em janeiro de 2016, é o resultado de anos de discussão, tendo sua elaboração acontecido em conjunto com o segmento. A presidente do COMDIP, Kelly Souza Oliveira, fez um convite para que todos participem da 20ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, aberta na segunda-feira, que traz o tema: Acessibilidade e inclusão: uma questão de atitude. A programação segue até 28 de agosto. Houve também a entrega do relatório de atividades do COMDIP aos vereadores.

Na abertura do Grande Expediente, evento que integrou a programação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, Paulinho de Odé reafirmou o compromisso do Legislativo canoense com a bandeira das pessoas com deficiência. “Só com respeito às diferenças é que se constrói a igualdade”, afirmou.