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Sessão ordinária de 18/7 – requerimentos aprovados

Sessão ordinária de 18/7 – requerimentos aprovados

Requerimento 106/2017, de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Solicita espaço no Grande Expediente de 20 de julho para explanação dos representantes da Fundação Municipal de Saúde de Canoas.

INDICAÇÕES

Indicação 531/2017, de autoria do vereador Canhoto (SD). Solicita à RGE Sul a troca do poste em frente ao endereço: Setor 2, Quadra II, Casa 29, Bairro Guajuviras.

Indicação 532/2017, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita à RGE Sul a substituição do poste de madeira localizado na Rua Padre Réus, em frente ao número 50, Bairro Mathias Velho.

Indicação 534/2017, de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicita à RGE Sul a colocação de poste de iluminação na esquina da Rua Martin Lutero, Bairro Mathias Velho.

Indicação 535/2017, de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicita que o 15º BPM realize, de forma mais efetiva, ronda junto à Rua Amazonas, Bairro Mathias Velho.

Indicação 536/2017, de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicita que o 15º BPM realize, de forma mais efetiva, ronda junto à Rua Rio Grande Norte, Bairro Mathias Velho.

Indicação 537/2017, de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicita que o 15º BPM realize, de forma mais efetiva, ronda junto à Rua Porto Alegre nº 110, Bairro Mathias Velho.

Indicação 538/2017, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT). Solicita que o 15º BPM realize patrulhamento intensivo e rondas na Rua Machadinho, Bairro Rio Branco.

Indicação 539/2017, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT). Solicita que o 15º BPM realize o patrulhamento intensivo e rondas na Rua São João, Bairro Harmonia.

Indicação 540/2017, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT). Solicita que o 15º BPM realize o patrulhamento intensivo e rondas na Rua Mario Andrade, Bairro Harmonia.

Indicação 541/2017, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT).  Solicita que o 15º BPM realize o patrulhamento intensivo e rondas na Rua Engenheiro Kindler, Bairro Harmonia.

Indicação 542/2017, de autoria do vereador Linck (PMDB). Solicita à RGE Sul a substituição, com urgência, do poste de luz localizado na Esquina da Travessa 10 com a Rua Olavo Fernandes, ao lado do número 1415, Bairro Estância Velha.

PARECER

Foi acolhido pelo Plenário o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Resolução 05/2017, de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). A proposição dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Canoas e dá outras providências.

Durante a discussão, a parlamentar pediu a retirada do projeto e solicitou que a Mesa Diretora encaminhe resolução para criar a Procuradoria Especial da Mulher. Maria Eunice enfatizou que o objetivo é promover a maior participação das mulheres na política e dar visibilidade às ações das mulheres nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela esclareceu ainda que as atribuições da Procuradoria diferem do trabalho realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Juares Hoy (PTB), e o presidente da CCJ, vereador Cezar Mossini (PMDB), explicaram que a iniciativa de propor mudanças na estrutura administrativa do Legislativo cabe apenas à Mesa Diretora. O parecer da CCJ recebeu os votos contrários de Maria Eunice, Ivo Fiorotti (PT), Dario da Silveira (PDT) e César Augusto (PRB).

 

PRONUNCIAMENTOS

REFORMA – A vereadora Maria Eunice (PT) comentou a aprovação da reforma trabalhista e manifestou o repúdio, em nome da bancada. Enfatizou que a proposta representa o maior retrocesso político para a história dos trabalhadores brasileiros. Na sua avaliação, os trabalhadores, com a retirada de direitos, estão sendo colocados numa situação semiescravagista.

CONDENAÇÃO – Maria Eunice também criticou a condenação do ex-presidente Lula e fez um convite para um ato que acontecerá no dia 20, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Emilio Neto (PT) argumentou que a sentença do juiz Sergio Moro não tem base em provas e demonstra que existe uma perseguição política contra Lula. O presidente da Câmara, vereador Juares Hoy (PTB) disse que esperava uma pena maior do que a aplicada.