loader
Aprovado projeto que proíbe placas de publicidade nos terrenos em desacordo com o Código de Limpeza Urbana

Aprovado projeto que proíbe placas de publicidade nos terrenos em desacordo com o Código de Limpeza Urbana

Projeto do vereador Julio Barbosa (PP), aprovado na sessão desta terça-feira (31), proíbe a colocação de placas de publicidade e comercialização em terrenos que estejam em desacordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana. O PL 41/2016 acrescenta três parágrafos ao art 36 da Lei nº 4.980, de 19 de maio de 2005. Pela lei, os proprietários ou os possuidores de terrenos não edificados ou não utilizados devem cercá-los com tela ou murá-los e mantê-los em perfeito estado de limpeza e conservação, evitando que sejam usados como depósito de resíduos sólidos de qualquer natureza, bem como executando a capina ou a drenagem quando se configurar a existência de matagal ou banhado, salvo disposição em contrário da legislação ambiental.

O projeto prevê que nos imóveis em desacordo com esse artigo ficará proibida a colocação de placas de propaganda, publicidade, comercialização ou qualquer outra a ser fixada na parte interna e ou externa. Constatada irregularidade, será enviada notificação ao proprietário do imóvel e ao proprietário das placas para que, no prazo de 15 dias, ocorra a retirada ou a regularização do terreno. Não havendo a retirada das placas ou a regularização do imóvel, o poder público providenciará a remoção do material.

A proposta, segundo o autor, busca facilitar a fiscalização da Prefeitura. "Ocorre que muitos imóveis são adquiridos por investidores que apenas os adquirem para fins de venda posterior ou para a colocação de placas de publicidade, não atualizando os dados perante a Prefeitura Municipal e não fazendo a manutenção necessária. Assim, o projeto visa criar embasamento para tornar mais efetiva a fiscalização do Poder Executivo, pois estando o imóvel em desacordo com o Código de Limpeza Urbana não poderá ser utilizado para fins de publicidade ou para fins comercialização com divulgação aparente", afirma Julio Barbosa. Na justificativa da proposição, o vereador cita que um dos problemas relacionados à falta de manutenção desses imóveis está relacionado à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

 

Fotos: Willyan Bertotto