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CVC/CMC / Transparência no Legislativo / PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO / ANO 2011

10/02/2011

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO


PROJETO DE LEI Nº 64/11 - Ver. CÉSAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA - INSTITUI A "FEIRA DO LIVRO DO BAIRRO NITERÓI" NO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 63/11 - Ver. CÉSAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA - INSTITUI O "NATAL LUZ DO BAIRRO NITERÓI" NO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 62/11 - Ver. CÉSAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA - INSTITUI A "ABNIT ESPORTE FEST" NO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 61/11 - Ver. JUARES CARLOS HOY - DENOMINA A RUA 3, DO LOTEAMENTO MONT SERRAT (BAIRRO ESTÂNCIA VELHA), DE RUA OSVALDINO STEINMETZ.

PROJETO DE LEI Nº 60/11 - Ver. JUARES CARLOS HOY -  DENOMINA A RUA 2, DO LOTEAMENTO MONT SERRAT (BAIRRO ESTÂNCIA VELHA), DE RUA MÁRIO SÉRGIO GABARDO.


PROJETO DE LEI Nº 59/11 - Ver. CÉSAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA -INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 58/11 - Ver. CÉSAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA - AUTORIZA A PRÁTICA DE AEROMODELISMO DA MODALIDADE "AEROGRAMA" NA PRAÇA DÉCIO ROSA, NO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 57/11 - Ver. ALMIRO RODRIGO GEHRET  - INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA.

PROJETO DE LEI Nº 56/11 - DIVERSOS VEREADORES - ALTERA O ART. Nº 12 DA LEI Nº 5.049 DE 03 DE JANEIRO DE 2006.

PROJETO DE LEI Nº 55/11 - Ver. EMILIO MILLAN NETO - INSTITUI O DIA 19 DE NOVEMBRO COMO DIA  OFICIAL  DA ECONOMIA  POPULAR SOLIDÁRIA CANOENSE

PROJETO DE LEI Nº 54/11 - Ver. CEZAR PAULO MOSSINI - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CANOAS. 

PROJETO DE LEI Nº 53/11 - Ver. CEZAR PAULO MOSSINI - DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS DA RAÇA NEGRA NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 52/11 - Ver. JUARES CARLOS HOY - DENOMINA A RUA 7, DO LOTEAMENTO MONT SERRAT (BAIRRO ESTÂNCIA VELHA), DE RUA HENRIQUE KRANEN FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 51/11 - Ver. HUMBERTO DA SILVA ARAUJO - DÁ NOME À  RUA "19" DO LOTEAMENTO MONT SERRAT, BAIRRO ESTÂNCIA VELHA.

PROJETO DE LEI Nº 50/11 - Ver. HUMBERTO DA SILVA ARAUJO - DÁ NOME À  RUA "18" DO LOTEAMENTO MONT SERRAT, BAIRRO ESTÂNCIA VELHA.

PROJETO DE LEI Nº 49/11 - Ver. CEZAR PAULO MOSSINI - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA.

PROJETE DE LEI Nº 48/11 - Ver. IVO FIOROTTI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO.

PROJETO DE LEI Nº 47/11 - Ver. HUMBERTO DA SILVA ARAUJO - DÁ NOME À RUA "13" DO LOTEAMENTO MONT SERRAT, BAIRRO ESTÂNCIA VELHA.

PROJETO DE LEI Nº 46/11 - Ver. EMILIO MILLAN NETO - DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PASTOR JOSÉ DE SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO VERDES CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 45/11 - Ver. IVO FIOROTTI - DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PÔR DO SOL, BAIRRO GUAJUVIRAS.

PROJETO DE LEI Nº 44/11 - Ver. JOSÉ CARLOS PATRICIO - DENOMINA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO FERRARI I, BAIRRO NITERÓI.

PROJETO DE LEI Nº 43/11 - Ver. ALMIRO RODRIGO GEHRET - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 42/11 - Ver. RICARDO MACIEL - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANOAS O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 41/11 - Ver. AIRTON  DE SOUZA - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUINICÍPIO DE CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 40/11 - Ver. ALMIRO RODRIGO GEHRAT -INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS O DIA MUNICIPAL DE XANGÔ, IEMANJÁ, OGUM, BARÁ, IANSÃ, OXUM E OXALÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 39/11 - Ver. ALMIRO RODRIGO GEHRAT - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE, A SER REALIZADA ANUALMENTE DE 03 A 10 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 38/11 - Ver. ALMIRO RODRIGO GEHRAT - CRIA O PROGRAMA ESTUDANTIL "PREFEITO POR UM DIA", NO MUNICÍPIO DE CANOAS.

PROJETO DE LEI Nº 37/11 - Ver. JUARES CARLOS HOY -DENOMINA A RUA 6, BAIRRO MONT SERRAT, DE RUA  Dr. DAVID GIACOMINI.

PROJETO DE LEI Nº 36/11 - Ver. AIRTON DE SOUZA - DENOMINA RUAS LOCALIZADAS  NO LOTEAMENTO CAMPOS DE CIMA, BAIRRO IGARA.

PROJETO DE LEI Nº 35/11 - Ver. ALOÍSIO BAMBERG - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO VICENTE III, NO BAIRRO OLARIA, NA CIDADE DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 34/11 - Ver. ALMIRO GEHRAT  - PROÍBE O USO DO CHICOTE (CHIBATA) NOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL QUE SÃO UTILIZADOS NA COLETA DE MATERIAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 33/11 - Ver. CÉSAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ÁREAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO NOS SHOPPING CENTERS, CENTROS  COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 32/11 - Ver. CÉSAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 31/11 - Ver. ALMIRO GEHRAT -  INSTITUI O DIA 15 DE JUNHO DE CADA ANO, COMO DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

PROJETO DE LEI Nº 30/11 - Ver. HUMBERTO DA SILVA ARAÚJO - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 04 E 10 DE JUNHO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 29/11 - Ver. IVO FIOROTTI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 04 DE OUTUBRO.

PROJETO DE LEI Nº 28/11 - Ver. RICARDO MACIEL - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANOAS O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 27/11 - Ver. José Carlos Patricio -CONCEDE A ISENÇÃO DE IPTU, TAXA DE LIMPEZA E TAXA DE BOMBEIROS PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES.

PROJETO DE LEI Nº 26/11 - Ver. Ricardo Maciel - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.568, 06 DE JANEIRO DE 2011, "DISPÕE SOBRE A VENDA E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DA FAUNA SILVESTRE OU EXÓTICOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E DEMAIS EVENTOS DESTINADOS PARA ESSE FIM NO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PROJETO DE LEI Nº 25/11 - Diversos Veradores - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 24/11 - Ver. Airton de Souza - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PPROJETO DE LEI Nº 23/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS O DIA DO MAÇOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 22/11 - Ver. Carlos Lanes - ALTERA A EMENDA E O ART. 5º-B E INCLUI ART. 2º-A NA LEI Nº 4423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ESTABELECENDO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO TEMPO DE ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 21/11 - Ver. Carlos Lanes - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CANOAS A INSTALAREM EM SEUS CAIXAS DE ATENDIMENTO BOX OU DISPOSITIVO QUE IMPOSSIBILITE QUE A OPERAÇÃO REALIZADA PELO CLIENTE SEJA VISUALIZADA POR OUTRAS PESSOAS.

PROJETO DE LEI Nº 20/11 - Ver. Aloísio Bamberg - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 19/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 18/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - INSTITUI A "SEMANA DO COMBATE À VERMINOSE E À PROTOZOOSE" NO MUNICÍPIO DE CANOAS.

PROJETO DE LEI Nº 17/11 - Ver, Humberto da Silva Araujo - ESTABELECE ROL DE IMPEDIDOS DE OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO EM GERAL E FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES, DIRETORES, GESTORES E ASSESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 16/11 - Ver. Juares Carlos Hoy - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO EXTERNO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 15/11 - Ver. Juares Carlos Hoy - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOAS A CRIAR O DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 14/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS O EVENTO "MARCHA PARA JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 13/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - INSTITUI EVENTO DE MÚSICA, DENOMINADO SOS DA VIDA GOSPEL FESTIVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - CONDICIONA A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE HABITE-SE À INSTALAÇÃO DE COMPARTIMENTOS APROPRIADOS PARA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NAS EDIFICAÇÕES QUE MENCIONA.

PROJETO DE LEI Nº 11/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR EM CASOS DE INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS E INDUSTRIAIS QUE PRODUZAM, MANIPULAM OU ARMAZENAM PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE.

PROJETO DE LEI Nº 10/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 09/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PROJETO DE LEI Nº 08/11 - SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 08/11 - Ver. Airton de Souza - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMÉRCIOS, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CANOAS, DE QUADRO DE DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS, TARIFAS E PREÇOS, EM BRAILLE.

PROJETO DE LEI Nº 07/11 - Ver. Ivo Fiorotti - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 5.468, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CALÇADAS ECOLÓGICAS.

PROJETO DE LEI Nº 06/11 - Ver. Cezar Paulo Mossini - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INAUGURAL COM O NOME DE UM OPERÁRIO NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CANOAS.

PROJETO DE LEI Nº 05/11 - Ver. Ivo Fiorotti  e Ricardo Maciel - DISPÕE SOBRE NOME DE RUAS DO RESIDENCIAL DOS JARDINS NO BAIRRO IGARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 04/11 - Ver. Juares Carlos Hoy -INSTITUI O TESTE RÁPIDO PARA O VÍRUS HIV E O PROGRAMA DE PREVENÇÃO PRECOCE DO VÍRUS DA IMONODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (HIV) NA GRAVIDEZ NO MUNICÍPIO DE CANOAS.

PROJETO DE LEI Nº 03/11 - Ver. Juares Carlos Hoy - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE CANOAS, DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

PROJETO DE LEI Nº 02/11 - Ver. Juares Carlos Hoy - FIXA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES PELA REDE PÚBLICA, PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.

PROJETO DE LEI Nº 01/11 - Ver. Carlos Eri Lima - INSTITUI O REGISTRO CIVIL NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CANOAS.

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