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Colocação de painéis de publicidade deverá obedecer novas normas
Foi aprovado na sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira, 5/1, o projeto 03/2012 do executivo, que estabelece novas normas para a colocação de painéis de publicidade nas vias públicas de Canoas. A proposta foi explicada aos vereadores pelo secretário do Meio Ambiente, Celso Barônio, antes da votação. Chamado de “ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Canoas” o projeto define locais e tipos de publicidade externa permitidos nas vias públicas e prédios urbanos.
O projeto altera a Lei 4328, de 1998, que trata da
publicidade externa no município e terá ainda dois anos para sua regulamentação. O
secretário explicou que a proposta visa também adequar a legislação municipal à
lei federal que trata do assunto. Segundo Barônio, é para facilitar a
fiscalização e permitir a punição dos eventuais infratores. O
secretário garantiu, ainda, que a proposta objetiva, principalmente, priorizar a
sinalização de interesse público para não confundir motoristas na condução de
seus veículos e garantir a livre e segura locomoção de pedestres, além de
combater a poluição visual e a degradação ambiental.
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