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Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e de Segurança

Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e de Segurança Pública - CDHCAJISP

 

Ver atas das reuniões desta Comissão 

 

Composição:

 

Vereador Bráulio Santana Pedroso - Presidente

Vereador Paulo Rogério Ambieda - Membro

Vereador Emilio Millan Neto - Membro

Vereador Juares Hoy - Membro

Vereador Maria Eunice Dias Wolf - Membro

Vereador Gilson dos Santos Oliveira - Membro

Vereador Eracildo Guilherme Linck - Membro

 

Reuniões:

Local: Sala de Reuniões

Horário: 1ª terça-feira de cada mês, 15h.

 

Compete à Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e de Segurança Pública opinar sobre:

I - assuntos relativos à garantia dos direitos dos cidadãos;

II - matéria pertinente à problemática homem-trabalho;

III - assuntos concernentes a programas de assistência social e defesa civil;

IV - matérias relacionadas aos direitos da criança e do adolescente;

V - acompanhamento de problemas sociais que envolvam crianças, adolescentes e jovens, principalmente em âmbito municipal;

VI - apresentação de proposições de políticas públicas visando à valorização das crianças, dos adolescentes e dos jovens;

VII - fiscalização das ações do Poder Público Municipal no que diz respeito ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

VIII - apresentação de propostas de programas preventivos contra as drogas, doenças sexualmente transmissíveis e outros temas importantes para a formação do adolescente e do jovem;

IX - sugestão de políticas públicas visando o desenvolvimento do jovem e sua inserção no mercado de trabalho;

X - opinar sobre proposições e matérias relativas aos idosos;

XI - promover a defesa, fiscalizar e acompanhar programas relativos à proteção dos direitos dos idosos;

XII - estudos e propostas de políticas públicas que gerem melhoria na qualidade de vida dos idosos;

XIII - acompanhamento das ações dos órgãos de Segurança Pública no Município;

XIV - estudos e propostas de políticas públicas que gerem melhoria na qualidade da segurança do cidadão.