loader
Sessão Extraordinária 31/03/2020

Sessão Extraordinária 31/03/2020

A Sessão Extraordinária desta terça-feira 31 de março teve uma ampla discussão, antes de aprovar alguns projetos do Executivo.

Estavam presentes na sessão para dar maiores esclarecimentos dos projetos, o Secretário da Saúde Fernando Ritter, o Procurador Volnei Moreira, o Secretário-Adjunto de Governo Guido Bamberg e a Controladora Geral do Município Deise Busato.

Projetos Aprovados:

PL Nº 000010/2020 - Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Prorroga, para o exercício de 2020 e seguintes, a autorização para contratação de operação de crédito autorizada pela Lei n° 6.272, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências.

PL Nº 000011/2020 - Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que identifica.

PL Nº 000014/2020 - Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), declarada pelo Decreto Municipal nº 70, de 19 de março de 2020.

A sessão também teve um projeto Adiado, o PL 00001/2020, a pedido do Líder do Governo, Juares Hoy, para futuramente voltar para sessão plenária com a presença dos representantes do Canoas Tec, com um maior esclarecimento sobre o tema. O PL Nº 000001/2020 de autoria do Gabinete Prefeito Municipal, tem por objetivo alterar dispostivos da Lei nº 5.627, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas, e dá outras providências.