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Aprovada moção de apoio a projeto que pretende acabar com a aposentadoria especial dos deputados estaduais gaúchos

Aprovada moção de apoio a projeto que pretende acabar com a aposentadoria especial dos deputados estaduais gaúchos

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (20/8), moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar 78/2019, que propõe a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O requerimento foi apresentado pelo vereador Alexandre Gonçalves (PPS).

O PLC 78, de autoria da deputada estadual Any Ortiz (PPS), já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e vai a plenário para ser debatido e votado pelos parlamentares. "A aprovação deste projeto é de suma relevância ao nosso Estado, uma vez que a aposentadoria especial onera grandemente os cofres públicos. Salienta-se que este modelo especial de previdência diverge dos moldes representados pela Carta Magna, principalmente no que toca aos princípios da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”, diz a moção.