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Aprovados três projetos de lei do vereador DJ Cabeção

Aprovados três projetos de lei do vereador DJ Cabeção

Na sessão desta quinta-feira (15/8), a Câmara Municipal aprovou três projetos de lei de autoria do vereador DJ Cabeção (PDT). O PL 21/2019 institui o Dia Municipal do Som Automotivo, o PL 45/2019 dispõe sobre a criação de áreas fixas para embarque e desembarque dos passageiros em locais de grande circulação de veículos e o PL 52/2019 autoriza a Prefeitura de Canoas a criar o programa "Psicólogo na Escola".

PL 21 – Institui o Dia Municipal do Som Automotivo, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. Segundo o autor, o som automotivo movimenta em Canoas um mercado composto por mais de 20 lojas especializadas, quatro distribuidoras de produtos de som e três fábricas de alto-falante. Destaca que os encontros, realizados em locais privados ou cedidos pelo poder público, atraem em torno de cinco mil pessoas e arrecadam alimentos e roupas para a comunidade. "É importante que estes novos grupos sociais sejam reconhecidos pelo poder público, pois sua atividade, muito mais que um hobby, tornou-se um nicho de mercado altamente rentável, com viés social, gerando emprego e renda para milhares de pessoas de forma direta e indireta", afirma DJ Cabeção. O projeto recebeu o voto contrário do vereador Alexandre Gonçalves (PPS).

PL 45 – Estabelece três áreas fixas somente para embarque e desembarque de passageiros em áreas de grande fluxo de pessoas e veículos: região central, próximo à Estação Canoas/La Salle; Canoas Shopping e ParkShopping Canoas. A iniciativa busca eliminar os problemas verificados no trânsito em algumas áreas da cidade, em especial naquelas que concentram estabelecimentos comerciais, "que têm o acesso dificultado pelo intenso fluxo de veículos, obrigando os motoristas, em alguns casos, a infringir a legislação de trânsito para o embarque e desembarque de passageiros, criando um problema entre motoristas e agentes de trânsito". O projeto recebeu parecer contrário da CCJ, que foi derrubado na votação em Plenário.

PL 52 – Autoriza a Prefeitura de Canoas a criar o programa "Psicólogo na Escola". A proposição estabelece que a administração municipal poderá contratar profissionais da área de psicologia, assim como celebrar convênios ou parcerias com organizações da sociedade civil para a contratação de profissionais habilitados para atendimento de escolas da rede municipal de ensino. "O trabalho do psicólogo será voltado à identificação comportamental dos alunos, em temas voltados para a violência doméstica, assédio moral, bullying, violência sexual e uso de drogas. A intervenção profissional, em âmbito escolar, deverá ocorrer na proporção de um psicólogo para cada grupo de 200 alunos", diz o texto. O PL 52 também recebeu da CCJ parecer contrário, que acabou derrubado na votação em Plenário.