loader
Aprovado em primeiro turno projeto de emenda à Lei Orgânica que atualiza lista de conselhos municipais

Aprovado em primeiro turno projeto de emenda à Lei Orgânica que atualiza lista de conselhos municipais

Foi aprovado pela Câmara, em primeiro turno, na terça-feira (13/8), projeto que altera o artigo 85 da Lei Orgânica Municipal Canoas. Por se tratar de emenda à LOM, a proposição ainda precisa passar por uma segunda votação em Plenário.

O projeto, apresentado por diversos vereadores, atualiza a lista de conselhos municipais, que são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência, segundo a lei. A atual redação da LOM apresenta 11 conselhos. “A última inclusão de novos conselhos à LOM foi no ano de 2003, razão pela qual se faz necessário a atualização e a valorização de todos estes segmentos da sociedade organizada”, diz a justificativa do projeto. Com a atualização, o número passará para 31.

 

Lista de conselhos municipais, de acordo com o projeto de emenda à LOM nº 03/2019:

I. Conselho Comunitário de Defesa Civil - COMUDEC

II. Conselho Gestor Do Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social - CGFMHIS

III. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação

IV. Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

V. Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

VI. Conselho Municipal de Cidadãos Pela Transparência - COMCIT

VII. Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

VIII. Conselho Municipal de Defesa Do Consumidor - CODECON

IX. Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE

X. Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES

XI. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU

XII. Conselho Municipal de Educação - CME

XIII. Conselho Municipal de Entorpecentes - COMAD

XIV. Conselho Municipal de Juventude - COMJUV

XV. Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPCC

XVI. Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR

XVII. Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de LGBT

XVIII. Conselho Municipal de Saúde - CMS

XIX. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAN

XX. Conselho Municipal de Transportes

XXI. Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

XXII. Conselho Municipal do Esporte e Lazer - CMEL

XXIII. Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMA

XXIV. Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COPACC

XXV. Conselho Municipal do Povo de Terreiro

XXVI. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

XXVII. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM

XXVIII. Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMDIP

XXIX. Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI

XXX. Conselho Técnico da Defesa Civil – CONTEC

XXXI - Conselho Municipal do Bem-Estar Animal