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Projeto autoriza cessão de terreno do município para a Brigada Militar

Projeto autoriza cessão de terreno do município para a Brigada Militar

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, 9, projeto de lei (PL 26/19) que autoriza o Executivo a proceder Termo de Cessão Uso de Imóvel Público de uma área de propriedade do município à 3ª Companhia da Brigada Militar de Canoas. O terreno, com 951,30 metros quadrados, está localizado na Avenida 17 de Abril, ao lado da unidade da BM, no bairro Guajuviras.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca viabilizar a instalação de estacionamento para atender a demanda de viaturas e veículos de usuários que comparecem ao local. A permissão de uso se fará de forma gratuita, por prazo indeterminado, em caráter privativo, mediante a condição de que a área cedida seja utilizada exclusivamente para os fins intrínsecos da entidade permissionária.

A 3ª companhia é responsável pelo policiamento da região Nordeste, contemplando os bairros Guajuviras, Estância Velha, Marechal Rondon, Igara, São José, entre outros. "A cessão do terreno visa solucionar problema antigo e já reivindicado por moradores e comerciantes da região, que são prejudicados com o movimento de carros em frente a seus portões, assegurando a fluidez e o desempenho do sistema de circulação", diz a justificativa do projeto.

Texto: Assessoria de Imprensa