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Projeto dispõe sobre a colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas

Projeto dispõe sobre a colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas

Foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta terça-feira, 21, projeto de lei que torna obrigatória a colocação de placas informativas de identificação de obras públicas municipais paralisadas por um período superior a 90 dias. A proposição (PL 91/18) é de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT).

Segundo o texto, a colocação da placa será de competência do órgão responsável pela obra e deverá conter a exposição dos motivos. Entre as informações devem constar: valor total da obra; valor pago até a paralisação da obra; percentual da obra executada; data de início e de paralisação. Estabelece ainda que a placa deverá ser colocada em local visível, nos moldes e dimensões que possibilite a leitura das informações. "Além dos transtornos para a população, a interrupção de uma obra representa grande prejuízo para o poder público, com o inevitável aumento dos custos numa retomada. Manter o cidadão informado acerca dos motivos de paralisação de uma obra deveria ser tão importante quanto os motivos que levaram à decisão de realizá-la”, afirma Marcio Freitas.