loader
Vereadores aprovam cinco projetos de lei do Executivo em sessão extraordinária

Vereadores aprovam cinco projetos de lei do Executivo em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Canoas aprovou cinco projetos de lei do Executivo durante sessão extraordinária realizada na tarde de terça-feira, 22. Foi a primeira sessão conduzida pelo novo presidente da Casa, vereador Cezar Mossini (MDB). As proposições apreciadas pelos vereadores tratam da revisão geral anual de remuneração e subsídios municipais, da instituição do Programa Talentos do Esporte de Canoas, da autorização para a realização de contrato de rateio com o Pró-Sinos e de alterações nas leis que dispõem sobre o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Canoas e sobre o Fundo Municipal de Manutenção e Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A votação do PL 23/18, que autoriza parceria público-privada (PPP) da Corsan na área do saneamento, foi adiada. Um substitutivo chegou a ser apresentado pela bancada do PT, mas acabou rejeitado em Plenário.

Projetos de lei aprovados

PL 01/19 - Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios municipais. Fica concedido aos servidores municipais detentores de cargos efetivos e ocupantes de cargos em comissão da administração direta e autarquias, aos conselheiros tutelares, aos contratados temporariamente e aos empregados públicos da administração direta, a título de revisão geral anual de suas remunerações e subsídios, conforme previsão contida no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, o índice de 3,75 %, a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2019.

PL 02/19 - Oficializa a instituição do Programa Talentos do Esporte de Canoas no âmbito do Município de Canoas e dá outras providências. Regulamenta a formação de equipes representativas de rendimento no município, em diversas modalidades esportivas, nas categorias mirim, infantil, infanto-juvenil, juvenil e adulta, masculina e feminina, através da detecção, incentivo e desenvolvimento de talentos esportivos. "Propõe aos alunos da Rede Pública de Ensino atividades físicas, esportivas, de rendimento e competições para crianças e adolescentes, priorizando, dessa forma, as mais diversas faixas etárias em nossa rede escolar”, diz a justificativa.

PL 03/19 - Altera os valores da Tabela B, do Anexo VI, da Lei nº 5.580, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Canoas” e dá outras providências. Segundo o governo, o projeto busca atender ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso nacional do magistério. "O valor determinado pelo Ministério da Educação para o piso de 40 horas restou definido em R$ 2.557,74 para o exercício de 2019, resultando em 4,17% sobre o valor fixado no ano de 2018, enquanto o IPCA de 2018 se deu em 3,75%, o que traz a necessidade de ajustes em alguns valores para adequação ao piso nacional divulgado", diz o texto. Na justificativa, o Executivo explica ainda que a remuneração de todos os profissionais do magistério para a carga horária de 40h, considerando todas as vantagens remuneratórias, apresenta-se em valores maiores do que o piso nacional, mas houve a necessidade de promover pequenas correções em relação ao valor básico das classes iniciais da tabela de valores dos professores não graduados.

PL 04/19 - Altera a Lei nº 6.197, de 26 de outubro de 2018, que Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e altera as Leis nº 4.421, de 16 de dezembro de 1999, nº 5.563, de 27 de dezembro de 2010 e nº 5.651, de 22 de dezembro de 2011. O intuito é corrigir a redação da lei de 2018, preservando a intenção original da proposta e a aplicação integral do artigo 4º. Com isso, o art 1º passe a ter a seguinte redação: “Fica instituído o Fundo Municipal de Manutenção e Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cujo recurso será destinado à execução das ações, projetos e custeio do funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”.

PL 05/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o ano de 2019, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (PRÓ-SINOS). O valor rateado perfaz o montante total de R$ 129.580,00, a ser pago em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Legislativo

Também foi aprovado o PL 06/18, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios da Câmara Municipal de Canoas. A proposição concede aos servidores municipais detentores de cargos efetivos e ocupantes de cargos em comissão, a título de revisão geral anual de suas remunerações e subsídios, o índice de 3,75%.

 

Foto: Gabriel Silva/CMC