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Aprovada desafetação de áreas do município para ampliação do Cluster Industrial Tecnológico

Aprovada desafetação de áreas do município para ampliação do Cluster Industrial Tecnológico

Os projetos de lei 32 e 33/2018, de autoria do Executivo, foram aprovados, nesta terça-feira, 9, pela Câmara Municipal. As proposições tratam da desafetação imóveis de propriedade do município, transformando-os em áreas dominicais, e da autorização para licitar essas áreas, com o objetivo de ampliar o Cluster Industrial Tecnológico no bairro Guajuviras.

PL 32 – Dispõe sobre a desafetação de cinco lotes de propriedade do município, de uso institucional, localizados no Loteamento Parque Canoas Inovação, convertidas em áreas dominicais. Segundo o governo, a medida não traz prejuízos à comunidade local, uma vez que o entorno do loteamento conta com equipamentos comunitários com diversas finalidades, como praças, ginásio público, centro cultural, postos de saúde, escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, posto policial. Ressalta ainda, na justificativa do projeto, que a desafetação dessas áreas e a autorização para sua alienação permitirá, com os recursos auferidos, o atendimento de demandas concretas da população.

PL 33 – Autoriza o Poder Executivo a licitar áreas públicas dominicais, para, mediante doação com encargos, ampliar o Cluster Industrial Tecnológico. A ampliação fomentará, de acordo com o Executivo, especialmente, “a economia baseada no conhecimento, por meio da atração de empresas de base tecnológica para um local físico, dando suporte às inter-relações entre as empresas, as universidades e os centros de pesquisas”. O valor dos investimentos a serem realizados pelos donatários sobre a área a ser doada pelo município será, no mínimo, o valor do imóvel recebido em projetos e obras civis, tendo como base a avaliação oficial, que deverá ser monetariamente atualizada no momento da transcrição do título de propriedade no registro de imóveis. O Termo de Referência constante em Concorrência Pública determinará as condições e especificações necessárias para que as empresas interessadas no certame participem e se submetam ao cumprimento das exigências.

 

Foto: Gabriel Silva/CMC