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Aprovadas alterações no Plano Municipal de Educação

Aprovadas alterações no Plano Municipal de Educação

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, 2, o projeto de lei 30/2018, de autoria do Executivo. O texto altera o Anexo Único da Lei nº 5.933, de 22 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME). As mudanças foram aprovadas na plenária do 1º Fórum de Avaliação do PME, promovido pelo Fórum Municipal de Educação, no mês de abril.

Os ajustes, segundo o governo, têm a intenção de qualificar o PME como documento propositivo e indutor de políticas públicas no município, viabilizando o atendimento de suas metas em consonância com o Plano Nacional de Educação. Pela lei, a cada dois anos, o PME deve ser avaliado em um fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e representantes da sociedade civil, cabendo à Câmara de Vereadores aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

O líder do governo na Câmara, vereador José Carlos Patricio (PSD), ressaltou que o projeto resultou de uma ampla discussão. O 1º Fórum de Avaliação do PME, realizado em 12 de abril deste ano, foi precedido por processo que envolveu a produção e divulgação de relatórios (preliminar e final) de monitoramento e avaliação do PME e envio de sugestões de alteração.

 

Foto: Gabriel Silva/CMC