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Vetado projeto que denomina rua do bairro Igara

Vetado projeto que denomina rua do bairro Igara

A Câmara manteve, nesta terça-feira, 2, o veto total do Executivo ao projeto de lei 34/2018, que denomina Rua dos Guamirins o trajeto que inicia no limite sudoeste do Morada dos Campos, no bairro Igara, até o limite norte do loteamento. A proposição, de autoria do vereador Linck (MDB), havia sido aprovada em agosto.

Conforme a justificativa do veto, o Instituto Canoas XXI, após consulta, apontou a presença de erros materiais referentes à localização da rua: "Analisados os dados de cadastramento técnico e de geoprocessamento, revela-se parcialmente equivocada a descrição de localização, uma vez que a parte da via que se pretende alterar a denominação está situada no loteamento Morada do Campus, e não Morada dos Campos, como refere o projeto".

O Executivo também destaca que, ao revogar o inc. XXII do art. 1º da Lei nº 5.589, de 25 de abril de 2011, o projeto faz com que a parte da rua que inicia no limite nordeste do Loteamento Residencial dos Jardins perca a denominação que possui. "A descrição incorreta constante no art. 1º do projeto de lei e a revogação da denominação de parte da via no art. 3º, sem a respectiva atribuição de uma nova designação, poderá acarretar dificuldades e/ou empecilhos nas transações imobiliárias que necessitem de inscrição ou de outros procedimentos junto ao registro de imóveis", justifica.

 

Foto: Gabriel Silva/CMC