loader
Comissões especiais são criadas para analisar alterações no Plano Diretor e criação de emenda impositiva

Comissões especiais são criadas para analisar alterações no Plano Diretor e criação de emenda impositiva

Duas comissões especiais foram criadas na última quinta-feira, 27, para analisar projetos de lei do Executivo e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM). A primeira tratará dos projetos 34 e 36/2018, que promovem alterações na lei que instituiu o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas (PDUA). A outra apreciará proposta que altera dispositivos da LOM para estabelecer a emenda impositiva.

A comissão para avaliar as mudanças no PDUA será presidida pelo vereador Sargento Santana (PTB) e terá Cris Moraes (PV) como relator. Os demais membros são: Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Gilson Oliveira (Progressistas), José Carlos Patricio (PSD), Linck (MDB), Marcus Vinícius Machado - Quinho (PDT) e Maria Eunice (PT). No dia 16 de outubro, às 14h, haverá audiência pública no Legislativo para debater as duas proposições.

O PL 34 modifica parte do zoneamento do PDUA no bairro São José, junto às terras da Ulbra, com vistas à futura criação do Parque Olímpico. Está prevista para o local a construção de estádio de futebol e ginásios, além de áreas de preservação permanente. O PL 36 amplia em mais quatro hectares a Unidade de Conservação existente na antiga Fazenda Guajuviras. Segundo o governo municipal, trata-se de um compromisso assumido em audiência na Câmara de Vereadores, quando se discutiu mudança do zoneamento de Parque Urbano, de uma área de 8 mil metros quadrados próxima ao novo shopping.

A proposta de emenda à LOM, assinada por todos os vereadores, será analisada pela comissão presidida pelo vereador Eric Douglas (PTB). A relatoria ficará com Gilson Oliveira. Os demais membros são: Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Cezar Mossini (MDB), Cris Moraes, Ivo Fiorotti (PT), José Carlos Patricio (PSD) e Sidiclei Mancy (PDT). O projeto regulamenta o orçamento impositivo no município de Canoas, com base nos artigos 165, 166 e 198 da Constituição federal. A ideia é possibilitar que os vereadores, por meio das emendas, possam aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo para que ocorra uma alocação mais específica dos recursos. Segundo a justificativa, isso possibilitará a destinação de maneira igualitária de verbas para a solução de problemas da sociedade, frisando que 50% do valor das emendas impositivas tem como destino obrigatório a área da saúde.