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Projeto da LDO 2019 é debatido em audiência pública

Projeto da LDO 2019 é debatido em audiência pública

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 foi apresentado na Câmara, na tarde desta segunda-feira, 24, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. O evento buscou oportunizar o detalhamento do PL 29/2018, atendendo a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A estimativa da receita consolidada para o próximo ano é de R$ 2.061.727.978,00 (dois bilhões, sessenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e oito reais).

Entre as secretarias, o maior lançamento é para a saúde, com mais de R$ 451 milhões, com ações que incluem a ampliação e a qualificação da rede de atendimento e a manutenção das UPAs, UBSs e do Salvar Samu. Para a educação estão previstos mais de R$ 311 milhões, a serem empregados na expansão da oferta de vagas, a partir da construção, ampliação e revitalização de escolas, e no fornecimento de uniformes de material escolar, entre outros projetos.

Dentro do grupo de despesas, pessoal e encargos totalizam 33,1% do orçamento, o custeio corresponde a 44,1% e os investimentos ficam em 22,8%. No que diz respeito à composição da receita, a administração direta soma R$ 1.748.985.978,00, enquanto na administração indireta, o Canoasprev soma R$ 312.742.000,00.

A audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Linck (MDB), reuniu o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Accinelli, a secretária adjunta da pasta, Cristina Sabka, e o secretário adjunto do Gabinete do Prefeito, Guido Bamberg, além de titulares e adjuntos das demais secretarias.

Os interessados em apresentar sugestões de alteração à LDO têm até as 17h do dia 1º de outubro para encaminhá-las à Comissão de Finanças e Orçamento, o que deve ser feito por meio de ofício via Protocolo da Câmara. O projeto precisa ser votado pelos vereadores e devolvido ao Executivo, para sanção do prefeito, até 5 de outubro. 

 

Crédito da foto: Gabriel Silva/CMC