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Aprovado projeto que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil

Aprovado projeto que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil

Foi aprovado na sessão da última quarta-feira, 19, projeto de lei que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. A proposição (PL 31/2018) é de autoria do Executivo.

O texto busca, segundo o governo, normatizar o manuseio e o gerenciamento dos resíduos que representam um dos maiores desafios da limpeza pública nos municípios brasileiros, principalmente pelas dificuldades de se traçar estratégias diferenciadas, e integrá-los em um sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. "A preocupação com os impactos gerados pelo homem e suas atividades ao meio ambiente tem aumentado nos últimos anos, especialmente com relação aos Resíduos da Construção Civil e os Resíduos Volumosos. É, portanto, de suma importância que o município discipline essas questões", diz a justificativa do projeto.