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Projeto condiciona liberação de Habite-se à retirada de entulhos e resíduos de obras

Projeto condiciona liberação de Habite-se à retirada de entulhos e resíduos de obras

Projeto de lei do vereador Canhoto (SD), aprovado nesta terça-feira, 26, estabelece que o Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se), expedido pelo órgão competente, fica condicionado à retirada de todos os entulhos e resíduos de obras. Também determina a necessidade de comprovação de que o descarte foi realizado nos locais previstos pela legislação em vigor.

"O projeto visa determinar que a expedição do Habite-se somente seja formalizada após a efetiva retirada de todo o tipo de entulhos, resíduos e caliças da obra, bem como a comprovação, mediante agente autorizado do seu correto depósito, feito em local próprio à espécie", explica Canhoto. Segundo o parlamentar, tal matéria se justifica, uma vez que evita agressões ao meio ambiente, "ao mesmo tempo em que o mantém em equilíbrio, protegendo as áreas verdes, áreas de preservação e ambientes similares".

 

 

 

Texto: Assessoria de Imprensa

Crédito da foto: Caroline Dias