O Relatório de Gestão Fiscal do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2018 foi apresentado na Câmara, na tarde desta quarta-feira, 30, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Linck (MDB). A explanação sobre os dados foi feita pelo diretor financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, Tabajara Vieira.

O relatório aponta uma receita realizada de R$ 565.458.739,97, o equivalente a 27,37% do previsto para o exercício, e uma despesa liquidada de R$ 451.803.836,22. Os gastos com pessoal totalizaram R$ 496.615.137,63, que chega a 37,72%% da receita corrente líquida (a lei estipula o limite de 54%). Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 264.035.153,69 (20,06%, enquanto o limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120%).

No que diz respeito aos gastos com educação e saúde, os valores ficaram em R$ 77.063.137,24 (23,42%) e R$ 51.979.304,70 (15,80%), respectivamente. Embora a aplicação mínima constitucional de 25% para a área da educação não tenha sido atingida, Vieira afirmou que até o final do ano ela deverá ser alcançada ou, até mesmo, superada. Segundo ele, em função do período de férias é normal que os gastos na área diminuam no início do ano. Já em relação à saúde, o percentual mínimo é de 15%.

A realização da audiência atende as normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Também esteve presente a contadora da Secretaria Municipal da Fazenda, Andresa Maciel.

 

 

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