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Câmara mantém veto a projeto que institui a Campanha Aluno Consciente nas escolas municipais

Câmara mantém veto a projeto que institui a Campanha Aluno Consciente nas escolas municipais

Na sessão desta terça-feira, 15, a Câmara manteve o veto total do Executivo ao projeto de lei 74/2017, que institui a Campanha Aluno Consciente na rede de ensino fundamental no âmbito do município de Canoas. A proposição, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB), havia sido aprovada em março.

O projeto, segundo o governo, "em que pese o elevado propósito, ultrapassa o âmbito de atribuições conferidas ao Poder Legislativo, tendo em vista que seus dispositivos interferem diretamente na forma de atuação da Secretaria Municipal de Educação", abrangendo matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.