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Aprovado projeto que diminui o prazo para extinção das carroças na cidade

Aprovado projeto que diminui o prazo para extinção das carroças na cidade

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, 10, o projeto de lei do Executivo que cria o novo Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal. A proposta (PL 13/2018) proíbe a circulação de carroças no centro da cidade e estabelece o prazo de dois anos para extinguir, em todo o município, os veículos de tração animal (VTA) e a exploração animal para o transporte de cargas e de passageiros.

A nova legislação revoga a lei nº 6.044, de 1º de agosto de 2016, que previa a proibição da circulação de VTA e também de veículos de tração humana (VTH) dentro de oito anos. O projeto aprovado pela Câmara reduz o prazo de oito para dois anos e permite a circulação de veículos de tração humana. A circulação de carroças fica proibida, imediatamente após a publicação da lei, na região central da cidade, no perímetro compreendido e delimitado entre as ruas Regente Feijó a Norte; avenida Getúlio Vargas a Leste; avenida Inconfidência ao Sul e avenida Victor Barreto a Oeste. Também fica proibida a condução e a exploração de animais para o transporte de cargas por menores de 18 anos.

A iniciativa prevê o cadastramento social de condutores, dos animais e dos veículos de tração animal, a implementação de ações para a inserção dos condutores no mercado de trabalho, a qualificação profissional dos condutores cadastrados para atuação no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos, bem como a substituição desses veículos por meios alternativos de deslocamento. Dentro das ações previstas, está inserido o "Cavalo de Lata", que prevê a substituição dos VTA por triciclos movidos pela força humana.

O Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal será implementado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Social, de Serviços Urbanos, Transportes e Mobilidade, de Desenvolvimento Econômico e com a Fundação Municipal de Saúde de Canoas. A utilização de veículos de tração animal segue permitida nas datas comemorativas de 7 e 20 de setembro, assim como em eventos que cultivem a tradição gaúcha, desde que previamente autorizada pelo Poder Executivo. O mesmo se aplica a atividades como haras, turfe, hipismo, equoterapia, desde que previamente autorizadas pela Prefeitura, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos de montaria.

A aprovação do projeto foi comemorada pelos vereadores e pelos protetores de animais que acompanharam a sessão. Em suas falas, os parlamentares destacaram a importância de colocar um fim aos maus-tratos de animais e, ao mesmo tempo, garantir o sustento das famílias que dependem dessa atividade, por meio de projetos sociais e da implantação do "Cavalo de Lata".