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Aprovados projetos que tratam do diagnóstico precoce do autismo e da criação do programa Censo de Inclusão do Autista

Aprovados projetos que tratam do diagnóstico precoce do autismo e da criação do programa Censo de Inclusão do Autista

Na sessão desta terça-feira, 3, dois projetos de lei que tratam de questões referentes ao autismo foram aprovados pela Câmara. Ambos de autoria do presidente da Casa, vereador Alexandre Gonçalves (PPS), o PL 51/2017 autoriza o município a instituir protocolos de vigilância e diagnóstico precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação, enquanto o PL 52/2017 cria o programa Censo de Inclusão do Autista.

PL 51 – A proposição apresenta os protocolos de referência mundial de vigilância e diagnóstico precoce do autismo, a serem adotados nas unidades públicas municipais de saúde e educação. Uma vez diagnosticadas, as crianças deverão ser cadastradas num censo único da Prefeitura para poderem usufruir dos devidos tratamentos que possibilitem uma vida funcional. "Estudos de todo mundo apontam que quanto antes há o diagnóstico para iniciar o tratamento para crianças com autismo, maiores as chances de haver o desenvolvimento funcional, e alguns especialistas arriscam-se em falar até em cura. É importante ressaltar que estes exames-instrumentos citados no projeto são somente clínicos, não envolvendo laboratórios nem custos adicionais, não implicando assim em novos gastos para o Poder Executivo", explica o autor. Segundo ele, a ideia é demonstrar a importância do diagnóstico precoce, utilizando técnicas avançadas e corrigindo uma legislação que, nesta matéria, encontra-se precária.

PL 52 – Prevê a criação do programa Censo de Inclusão do Autista, com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com o Transtorno de Espectro Autista no âmbito do município de Canoas. O objetivo é usar esse mapeamento para, posteriormente, direcionar as políticas públicas. Os dados obtidos pelo censo servirão para criação de um cadastro de inclusão, que deverá conter informações como o grau de deficiência, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Será emitido um atestado à pessoa autista, na qual irá constar a especificação do CID, os dados pessoais básicos e o grau de deficiência, afim de assegurar os seus direitos. O projeto estabelece ainda que o programa será realizado a cada dois anos, sendo o primeiro no ano posterior ao da promulgação desta lei. O vereador Alexandre ressalta que não existe no país ou no município de Canoas uma pesquisa de prevalência para saber qual a taxa de incidência do transtorno na população. "O dado numérico é considerado o primeiro passo para normatizar uma política pública de atendimento aos autistas e suas famílias, mostrando melhora significativa resultante de diagnóstico precoce e uso de intervenções eficazes", salienta.