O projeto de lei 12/2018, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 5.961, de 11 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas (PDUA), será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 14, no Plenário da Câmara, às 14h. O texto modifica o zoneamento no Lote 02 Parte A, na Avenida Farroupilha (matricula nº 142.925), com área de 8.498,20 metros quadrados, localizada no trecho entre a Rua Dr. Sezefredo Azambuja Vieira e a Rua Aurora, alterando de Parque Urbano para Zona Comercial 4 - ZUC4.

A audiência será realizada pela comissão especial criada no Legislativo para analisar a matéria. Segundo o governo, a área de propriedade do município de Canoas não possui ocupação prevista, além do fato de a Prefeitura possuir inúmeras áreas próximas. Também existe a previsão de doação de outras áreas no entorno, oriundas de novos parcelamentos de solo. "O Banco de Terras e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) já aprovaram a desafetação e a troca de zoneamento de Parque Urbano para Zona Comercial 4 e a posterior permuta da área por área construída e/ou ampliação de escolas de Educação Infantil”, diz a justificativa do projeto.

A comissão especial é presidida pelo vereador Cris Moraes (PV) e tem como relator o vereador José Carlos Patricio (PSD). Os demais membros são: Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Juares Hoy (PTB), Linck (MDB), Marcos Vinícius Machado - Quinho (PDT), Maria Eunice (PT) e Patteta (PP).

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